Sim. O fato de a empresa não ter assinado a carteira não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.

Quando há elementos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e recebimento de salário, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e a cobrança de direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias.

Nesses casos, é importante analisar o termo de rescisão, comprovantes de pagamento, holerites e demais documentos do contrato.

Podem existir valores pendentes referentes a saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas ou proporcionais, 13º salário, multa do FGTS e demais verbas trabalhistas.

A análise jurídica ajuda a identificar se houve pagamento incorreto, atraso ou omissão de alguma verba.

Em regra, o trabalhador pode ter direito a horas extras quando ultrapassa a jornada contratual ou legal sem a devida compensação ou pagamento.

Também podem gerar diferenças trabalhistas situações como:

• Intervalo de almoço reduzido ou não concedido;
• Trabalho em dias de folga;
• Jornada além do horário registrado;
• Banco de horas irregular;
• Controle de ponto com marcações incorretas.

Sim, dependendo do caso. A justa causa é uma penalidade grave e precisa ser aplicada com fundamento, proporcionalidade e provas.

Quando a empresa aplica a justa causa de forma abusiva, sem provas suficientes ou sem observar a gravidade da conduta, pode ser possível buscar a reversão da demissão.

Com a reversão, o trabalhador pode ter direito às verbas típicas de uma dispensa sem justa causa.

A trabalhadora gestante possui estabilidade no emprego, inclusive em muitos casos nos quais a gravidez ainda não era conhecida no momento da demissão.

Essa estabilidade busca proteger a maternidade, a gestante e o bebê, podendo gerar direito à reintegração ao trabalho ou indenização correspondente ao período de estabilidade.

Cada situação precisa ser analisada conforme a data da gravidez, o tipo de contrato e a forma como ocorreu a dispensa.

Doença ocupacional é aquela desenvolvida ou agravada em razão das atividades exercidas no trabalho ou das condições do ambiente laboral.

Alguns exemplos comuns envolvem lesões por esforço repetitivo, problemas na coluna, perda auditiva, transtornos relacionados ao ambiente de trabalho e outras doenças vinculadas à atividade profissional.

Quando há relação entre a doença e o trabalho, podem existir direitos como estabilidade, indenização, afastamento previdenciário e outras reparações, conforme o caso.

Pode haver direito a indenização quando o acidente ocorre durante o serviço ou em razão dele, especialmente quando há falha da empresa na prevenção de riscos, fornecimento de equipamentos, treinamento ou fiscalização.

Além disso, o trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória, emissão de CAT, afastamento pelo INSS, indenização por danos morais, materiais ou estéticos, dependendo das consequências do acidente.

Sim. A rescisão indireta é conhecida como a “justa causa do empregador”.

Ela pode ser aplicada quando a empresa comete faltas graves, como atraso reiterado de salários, ausência de recolhimento de FGTS, assédio, exigência de atividades abusivas, descumprimento contratual ou exposição do trabalhador a condições inadequadas.

Quando reconhecida, o trabalhador pode receber as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Pode gerar, sim. O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações repetitivas de humilhação, perseguição, constrangimento, isolamento ou pressão abusiva no ambiente de trabalho.

Mensagens, testemunhas, áudios, e-mails, advertências abusivas e outros documentos podem ajudar na comprovação da situação.

A depender do caso, é possível buscar indenização por danos morais e outras medidas para proteger os direitos do trabalhador.